JUVENTUDE NA POLÍTICA DE ITAÚNA DO SUL: É HORA!

Ação de vândalos prejudica iluminação natalina da Praça da Bandeira. A ação de vândalos, com o furto de mais de 50 metros de fio paralelo, acabou danificando a iluminação de natal da Praça da Bandeira de Itaúna do Sul. O estrago foi constatado pelo eletricista Claudino, que nos informou que além do furto de fios paralelos, também foram danificados o padrão e a caixa de distribuição de energia para a praça. Agora a administração pública deverá registrar um B.O. junto a Delegacia de Policia do município, para que seja feita uma investigação, com a ajuda das câmeras de segurança do comercio, para ver da possibilidade de se identificar o autor ou autores deste furto, que é crime contra o patrimônio público. Código Penal Brasileiro define o crime de dano no caput do art. 163: “destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia, prevendo pena de detenção, de um a seis meses, ou multa”.
No caso de “dano qualificado”, cuja pena é de detenção de seis meses a três anos e multa, estão elencadas nos quatro incisos do parágrafo único do citado dispositivo. Sendo que o inciso III prevê a qualificadora quando o crime for cometido: “contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista”.
E ainda que, para a existência do dano qualificado de que trata o inciso III, o objeto material do delito deve pertencer à União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista. Da secretaria de comunicação Ademir Zilio.